LINKS ÚTEIS
Links Úteis
Nesta seção você encontra um conjunto de acessos selecionados a órgãos públicos e instituições de apoio, reunidos para facilitar a consulta a serviços essenciais e tornar a rotina contábil, fiscal e financeira da sua empresa mais prática e segura.
Receita Federal do Brasil (RFB)
Órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro, a Receita Federal centraliza serviços como emissão de CPF e CNPJ, declarações fiscais, arrecadação de impostos e fiscalização. É referência para todas as obrigações tributárias das empresas.
Acessar: Receita Federal do Brasil
e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
Plataforma online da Receita Federal que permite ao contribuinte consultar e gerenciar sua situação fiscal, emitir certidões, acompanhar processos eletrônicos, entregar declarações e regularizar pendências tributárias, sem necessidade de atendimento presencial.
Acessar: e-Cac Receita Federal
Simples Nacional
Regime de tributação simplificada voltado para micro e pequenas empresas, que unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento. O portal do Simples Nacional oferece serviços de consulta, opção, regularização e emissão de documentos de arrecadação.
Acessar: Simples Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Órgão responsável pela cobrança da Dívida Ativa da União, inscrição de débitos e negociação de parcelamentos fiscais. O portal da PGFN permite consulta de débitos, emissão de guias e adesão a programas de transação tributária.
Consulta Pública de CNPJ
Ferramenta da Receita Federal que permite verificar a situação cadastral de empresas registradas no Brasil, disponibilizando dados como razão social, nome fantasia, endereço, natureza jurídica e situação cadastral.
Acessar: Consulta Pública de CNPJ
e-Social
Órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro, a Receita Federal centraliza serviços como emissão de CPF e CNPJ, declarações fiscais, arrecadação de impostos e fiscalização. É referência para todas as obrigações tributárias das empresas.
Acessar: e-Social
INSS / Meu INSS
Plataforma digital que reúne os principais serviços previdenciários, como pedidos de aposentadoria, consulta de benefícios, extratos de contribuição e agendamentos. É o principal canal de acesso entre segurados e a Previdência Social.
Acessar: INSS / Meu INSS
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Órgão federal responsável pela formulação e fiscalização de políticas trabalhistas e de emprego. No portal, é possível acessar informações sobre carteira de trabalho digital, programas de inclusão, legislação e fiscalização trabalhista.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
Sistema administrado pelo Ministério do Trabalho que reúne informações sobre vínculos empregatícios de todos os trabalhadores formais no Brasil. A RAIS permite ao governo monitorar o mercado de trabalho, calcular benefícios sociais e elaborar políticas públicas, sendo uma obrigação anual das empresas.
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Sistema do Ministério do Trabalho que registra mensalmente admissões, desligamentos e movimentações de trabalhadores formais no Brasil. O CAGED fornece informações essenciais para o acompanhamento do mercado de trabalho, planejamento de políticas públicas e controle de obrigações trabalhistas pelas empresas.
Secretaria da Fazenda – SEFAZ (SP)
Órgão estadual responsável pela administração e arrecadação de tributos, como ICMS, IPVA e ITCMD, além de autorizar a emissão de notas fiscais eletrônicas. A SEFAZ-SP oferece serviços online para consulta de débitos, emissão de guias e regularização fiscal de empresas e contribuintes.
Acessar: Secretaria da Fazenda – SEFAZ (SP)
Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP
Órgão estadual responsável pelo registro público de empresas, incluindo abertura, alterações contratuais e baixa. A JUCESP também disponibiliza serviços de consulta e emissão de certidões empresariais, garantindo a regularidade jurídica e o cumprimento das obrigações legais das empresas.
Tribunal de Justiça do Estado de SP
Órgão responsável pela administração da justiça estadual, julgando processos civis, criminais, trabalhistas e administrativos. O portal do TJ-SP permite consultas de processos, andamento de ações e emissão de certidões, sendo uma ferramenta importante para empresas acompanharem questões jurídicas e litígios.
Prefeitura de São Paulo – Portal de Serviços
Órgão municipal responsável por disponibilizar serviços digitais voltados a cidadãos e empresas, incluindo emissão de guias, certidões fiscais e acesso a informações sobre tributos municipais, como ISS e IPTU. O portal facilita o cumprimento de obrigações e o acesso a serviços essenciais de forma prática e ágil.
Secretaria da Fazenda Municipal – ISS e NFS-e
Órgão municipal responsável pela administração e arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e pela gestão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Disponibiliza serviços online para emissão de notas, consulta de débitos e regularização fiscal, facilitando a rotina tributária das empresas prestadoras de serviços.
Portal Gov.br
Plataforma oficial do governo federal que centraliza serviços, informações e atendimento digital para cidadãos e empresas. Por meio do portal, é possível acessar serviços de diversos órgãos, realizar consultas, emitir documentos e acompanhar processos de forma prática e segura.
Acessar: Portal Gov,br
Banco Central do Brasil
Órgão responsável por regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, controlar a política monetária e divulgar indicadores econômicos oficiais. O portal do Banco Central oferece acesso a informações sobre taxas de juros, câmbio, inflação, sistemas de pagamentos e instituições financeiras.
Acessar: Banco Central do Brasil
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Órgão oficial responsável pela produção e divulgação de dados estatísticos, demográficos, sociais e econômicos do Brasil. As informações do IBGE são referência para análises de mercado, planejamento estratégico, estudos econômicos e elaboração de políticas públicas.
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Instituição que regulamenta e fiscaliza o exercício da profissão contábil no Brasil. O CFC disponibiliza normas técnicas, resoluções, registros profissionais, informações sobre exames de suficiência e orientações que garantem a qualidade e a ética na atuação dos contadores.
SEBRAE
Instituição voltada ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, oferecendo consultoria, capacitação, orientação em gestão, inovação e empreendedorismo. O SEBRAE é um importante parceiro para fortalecer negócios, apoiar o crescimento e facilitar o acesso a informações estratégicas e legais.
Acessar: Portal SEBRAE