TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABV CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL
Última atualização: 03 de outubro de 2025
Bem-vindo(a) à nossa plataforma! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso dos serviços oferecidos por ABV Consultoria, incluindo todos os serviços, ex: website, aplicativo móvel, funcionalidades, etc. (doravante, o “Serviço”). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá acessar ou usar o Serviço.
1. Definições
Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:
- Plataforma: Refere-se ao website, aplicativo móvel e quaisquer outras interfaces digitais fornecidas por ABV através das quais o Serviço é disponibilizado.
- Serviço: Refere-se a todas as funcionalidades, recursos, conteúdos e informações oferecidos por ABV através da Plataforma.
- Usuário: Refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Serviço, seja como visitante, usuário registrado ou cliente.
- Conteúdo: Refere-se a todo e qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, dados e outras informações ou materiais disponibilizados na Plataforma ou através do Serviço.
2. Uso do Serviço
2.1. Elegibilidade
Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar este contrato e que tem pelo menos [idade mínima, ex: 18 anos] de idade. Se você estiver acessando ou usando o Serviço em nome de uma entidade, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
2.2. Registro de Conta
Para acessar certas funcionalidades do Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro e em manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
2.3. Conduta do Usuário
Você concorda em usar o Serviço de forma lícita e em conformidade com estes Termos, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido:
- Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, odioso ou que viole direitos de terceiros.
- Engajar-se em atividades que possam prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a segurança ou o funcionamento do Serviço.
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço.
- Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados ou para enviar spam, correntes ou qualquer forma de solicitação não solicitada.
2.4. Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por qualquer Conteúdo que você enviar, publicar ou exibir no ou através do Serviço. Ao enviar Conteúdo, você concede a ABV uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o Conteúdo em conexão com o Serviço e os negócios de ABV. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença.
3. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo e materiais disponíveis no Serviço, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade de ABV ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual de ABV ou de seus licenciadores, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos.
4. Pagamentos e Cobranças (se aplicável)
Se o Serviço incluir funcionalidades pagas, você concorda em pagar todas as taxas e encargos aplicáveis de acordo com os termos de pagamento apresentados a você no momento da compra. Todos os pagamentos são processados por um provedor de pagamento. ABV não armazena suas informações de cartão de crédito. As políticas de reembolso e cancelamento serão tratadas diretamente na seção de contato.
5. Isenção de Garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. ABV NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.
6. Limitação de Responsabilidade
EM NENHUM CASO ABV, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO; QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO; QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SERVIÇO; E ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, TENHAMOS OU NÃO SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO SEJA CONSIDERADO TER FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. A RESPONSABILIDADE TOTAL DE ABV POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ A ABV NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DO EVENTO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO, OU R$ [VALOR], O QUE FOR MENOR.
7. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar ABV e seus licenciadores, e seus respectivos funcionários, contratados, agentes, diretores e oficiais, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de (I) seu uso e acesso ao Serviço, por você ou qualquer pessoa usando sua conta e senha; (II) uma violação destes Termos; (III) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade ou direito de privacidade; ou (IV) qualquer reivindicação de que seu Conteúdo causou danos a um terceiro.
8. Modificações dos Termos
ABV reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda em ficar vinculado(a) aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, você não está mais autorizado(a) a usar o Serviço.
9. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, uma violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você deseja rescindir sua conta, pode simplesmente parar de usar o Serviço ou entrar em contato conosco através dos canais de suporte.
10. Links para Terceiros
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados por ABV. ABV não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que ABV não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer Conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.
11. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade, descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis Brasileiras, sem levar em consideração seus conflitos de princípios legais. Você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo-SP para resolver qualquer disputa que possa surgir destes Termos.
13. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e ABV em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores. A falha de ABV em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos são pessoais para você e não podem ser transferidos, atribuídos ou sublicenciados por você, exceto com o consentimento prévio por escrito de ABV. ABV pode atribuir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem restrição.
14. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos nossos Canais de Contato.